Termos do Artista — UNA MIXTAPE · Versão 1.0
Artigo 1º — Objeto. A UNA disponibiliza uma plataforma tecnológica para divulgação de obras, transmissões ao vivo, interação com usuários, relacionamento com mentores e acesso a monetização prevista. A atuação da UNA limita-se ao fornecimento dessa infraestrutura.
Artigo 2º — Cadastro. Para atuar como artista, o usuário deve fornecer informações verdadeiras, possuir capacidade legal e manter seus dados atualizados. Informações falsas podem resultar em suspensão ou encerramento da conta.
Artigo 3º — Obras Musicais. O artista declara ser titular ou possuir autorização sobre as obras publicadas. A UNA não certifica titularidade.
Artigo 4º — Licença de Uso. Ao publicar, o artista concede licença não exclusiva à UNA para disponibilizar e divulgar a obra dentro da plataforma.
Artigo 5º — Publicações. Permitidas músicas, EPs, álbuns, capas, fotos e vídeos relacionados à atividade artística. Proibido conteúdo ilícito, violação de direitos de terceiros ou uso de música inteiramente gerada por IA para distribuição ou monetização.
Artigo 6º — Monetização. Regras de remuneração, saques e retenções descritas na Política Financeira.
Artigo 7º — Relacionamento com Outros Usuários. Comunicação via ferramentas da plataforma. Negociações são responsabilidade das partes.
Artigo 8º — Responsabilidades. O artista mantém seus dados atualizados e respeita direitos de terceiros. A UNA responde pelos serviços que presta, mas não garante sucesso comercial das obras.
Artigo 9º — Sanções. O descumprimento pode resultar em advertência, remoção de conteúdo, suspensão temporária, bloqueio de funcionalidades ou encerramento da conta. Sempre que cabível, o usuário poderá apresentar esclarecimentos.
Artigo 10 — Disposições Finais. Interpretação conjunta com Termos Gerais de Uso, Política de Privacidade, Política Financeira e Política de Direitos Autorais. Em caso de conflito, busca-se a interpretação mais harmônica com o conjunto de políticas e a legislação.
Documento base sujeito à revisão por advogado especializado.